31 ANOS DA LEI DE DEFESA

No dia 11 de setembro de 1990 foi promulgada a Lei de Defesa do Direito do Consumidor, que se tornou um marco da cidadania no Brasil.

O Código de Defesa do Consumidor ajudou a população brasileira a conhecer melhor seus direitos em relação ao consumo e aumentou a responsabilidade das empresas quanto à qualidade dos produtos e serviços ofertados.

Mais do que uma legislação fiscalizadora e punitiva, o Código criou uma cultura de respeito aos direitos de quem consome produtos e serviços.

O CDC está presente no dia a dia da população, sendo obrigatório que os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços disponibilizem ao público um exemplar do Código para consulta.

Consumidor, esteja sempre atento aos seus direitos! 😄

Fonte Internet.