A pensão alimentícia acaba com a maioridade do filho?
- ADVOCACIA LUVISETI
- 19 de out. de 2021
- 1 min de leitura
Atualizado: 14 de mar. de 2022
A resposta é: DEPENDE!
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De acordo com o STJ, a maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia. Isso porque o dever de prover a subsistência permanece.
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Porém, o filho em maioridade, deve comprovar que permanece com a necessidade de receber alimentos ou, ainda, que frequenta curso universitário ou técnico.
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Geralmente, nesses casos, é estendido até os 24 anos de idade, contudo, somente poderá cessar os pagamentos após uma sentença judicial na Ação de Exoneração de Alimentos.
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Para maiores informações, procure um advogado de confiança.
Fonte: Internet
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