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A pensão alimentícia acaba com a maioridade do filho?

A resposta é: DEPENDE!

De acordo com o STJ, a maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia. Isso porque o dever de prover a subsistência permanece.

Porém, o filho em maioridade, deve comprovar que permanece com a necessidade de receber alimentos ou, ainda, que frequenta curso universitário ou técnico.

Geralmente, nesses casos, é estendido até os 24 anos de idade, contudo, somente poderá cessar os pagamentos após uma sentença judicial na Ação de Exoneração de Alimentos.

Para maiores informações, procure um advogado de confiança.


Fonte: Internet

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