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ESTÁGIO PROBATÓRIO? PODE SER MANDADO EMBORA SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO?

Foto do escritor: ADVOCACIA LUVISETIADVOCACIA LUVISETI


Muitos servidores têm receio do período em que estão sendo avaliados periodicamente antes da estabilidade funcional, porque acreditam que podem ser exonerados a qualquer tempo e de forma mais fácil que os servidores estáveis. NÃO É VERDADE!


As avaliações periódicas durante o estágio probatório são uma garantia do servidor também, pois relatam o seu histórico de eficiência e cuidado com a coisa pública. Se, por acaso, em determinado momento a avaliação não for o que se esperava é importante rever os conceitos juntamente com os avaliadores e procurar ajustar o que for necessário no próximo período.


Caso a avaliação seja abaixo do mínimo necessário, a Administração Pública poderá abrir um processo administrativo que poderá culminar na exoneração do servidor. É de suma importância que procure um especialista na área logo no início dos fatos para definição da melhor estratégia a ser tomada, pois é direito do servidor o CONTRADITÓRIO e AMPLA DEFESA em qualquer caso.


Você sabia disso?

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