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O que é Benefício Assistencial? Quem tem direito?

O Benefício Assistencial ou de Prestação Continuada - conhecido como LOAS ou BPC - é a prestação paga pela Previdência Social (INSS) visando a garantia de um salário mínimo para quem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.


Além da pobreza/necessidade, é requisito para o deferimento do pedido a idade ou deficiência.


Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos, em estado de pobreza, e pessoas necessitadas com deficiência, ou seja, aquelas que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Fonte Internet

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