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  • Foto do escritorADVOCACIA LUVISETI

PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA A MAIS DE 10 ANOS PODE SER ALTERADA?

A resposta para essa pergunta é SIM.


As decisões desse tipo de ação não são definitivas quanto aos valores, pois a própria legislação já prevê expressamente a possibilidade de revisão, desde que seja comprovada a alteração na condição financeira das partes.


Isso ocorre porque a norma tem fundamento no entendimento de que o padrão de vida do alimentado deve guardar sintonia com o padrão de vida do alimentante.


Possui alguma dúvida sobre esse assunto?

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