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  • Foto do escritorADVOCACIA LUVISETI

POSSO DEVOLVER UM PRODUTO POR ARREPENDIMENTO?

Atualizado: 14 de mar. de 2022

Muitas vezes acabamos comprando produtos que não são necessários e simplesmente nos arrependemos porque não gostamos. Nesses casos, podemos devolver? ⁉️


O Código de Defesa do Consumidor garante a possibilidade de devolver o produto adquirido, sem a necessidade de qualquer justificativa para tanto, mas desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial.


Quando a compra é realizada em lojas virtuais, por exemplo, o consumidor possui o prazo de 07 dias contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato para efetuar a devolução.


⚠️É importante mencionar que os valores pagos, caso o direito de arrependimento seja exercido, são devolvidos imediatamente ao consumidor, inclusive os gastos com o envio e devolução do mesmo.


FONTE: INTERNET

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