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  • Foto do escritorADVOCACIA LUVISETI

REDES SOCIAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA

No momento da fixação da verba alimentar o juiz condutor do processo analisa não somente os fatores como os rendimentos mensais do (a) genitor (a), mas também é analisado o padrão de vida usufruído pelos pais.


Para isso existe a "Teoria da Aparência", que consiste na comprovação da capacidade financeira do genitor (a) para custear os alimentos que foram requisitados pelo filho (a).


Utiliza-se em diversas ocasiões "prints" das redes sociais do alimentante, familiares ou amigos, onde as pessoas têm o costume de ostentar, mostrar sua rotina, viagens e momentos de lazer, contribuindo assim para desmantelar os argumentos da defesa de ausência de capacidade financeira.


Portanto, é importante observar os conteúdos que serão publicados nas redes sociais, caso haja um processo judicial de alimentos em curso, para que não sejam apresentada uma realidade que não condiz com as condições financeiras reais do alimentante.

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