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STJ AUTORIZA LICENÇAMATERNIDADE DE 180 DIAS

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, possibilitou a concessão da licença-maternidade, de 180 dias, a servidor público federal que seja pai solteiro.


Atualmente, os pais podem usufruir de, no máximo, 20 dias de licença. Assim, os ministros estenderam o benefício concedido às mães aos pais solos. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.


Com a decisão, o Supremo reforça a sua postura de proteção às diferentes formas de família e proteção integral à criança.


Você sabia?

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