O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, possibilitou a concessão da licença-maternidade, de 180 dias, a servidor público federal que seja pai solteiro.
Atualmente, os pais podem usufruir de, no máximo, 20 dias de licença. Assim, os ministros estenderam o benefício concedido às mães aos pais solos. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Com a decisão, o Supremo reforça a sua postura de proteção às diferentes formas de família e proteção integral à criança.
Você sabia?