ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

A atuação da Advocacia Luviseti se estende também ao Direito Tributário, que consiste na elaboração e implementação de programas de planejamento tributário e reorganização societária, específica para cada tipo empresarial, estudo para elisão fiscal (forma lícita de redução da carga tributária), busca de redução do passivo tributário inscrito, ou não, em dívida ativa, bem como, se já em cobrança fiscal. Análise preventiva de procedimentos e rotinas fiscais, levantamento e recuperação de créditos tributários, bem como o controle da legalidade fiscal via mandado de segurança, ações declaratórias e anulatórias.
Atuamos, ainda, na recuperação de tributos pagos a maior por intermédio de ação judicial específica, onde o Escritório de Advocacia Luviseti está sempre atualizado com os recentes julgados do STF e STJ que envolvam tais questões.
Realizamos, defesa administrativa perante os Órgãos da Receita Federal, Estadual, e Municipal, igualmente, defesa em sede de cobrança judicial fiscal que traz como ponto diferenciado, a busca da repetição do indébito ao mesmo tempo que produz a defesa.

Quando somos bons para os outros, somos ainda melhores para nós

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